O Projeto de Parceria Público Privada da Rodovia MG-050 teve seu contrato de concessão patrocinada assinado em 21 de julho de 2007 entre a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas – SETOP e a Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., tendo como intervenientes o Departamento de Estradas de Rodagem – DER/MG e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG, conforme licitação por concorrência realizada em 07 de agosto de 2006, homologada em 09 de maio de 2007.

O edital de concessão patrocinada para a recuperação da infra-estrutura da Rodovia MG-050, foi o primeiro projeto de PPP do país na área de infra-estrutura rodoviária, sendo fruto de um esforço conjunto entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas – SETOP, a Unidade Central de PPP, a Advocacia-Geral do Estado, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG – e vários outros técnicos de vários órgãos e entidades do estado.

O objeto do projeto de PPP MG-050 compreende a exploração da Rodovia MG-050, considerando como parte da mesma: o Trecho entroncamento BR 262 (Juatuba) - Itaúna - Divinópolis – Formiga - Piumhi - Passos - São Sebastião do Paraíso, o trecho entroncamento MG 050/ entroncamento BR 265, da BR 49115 do km 0,0 ao km 4,65 e o Trecho São Sebastião do Paraíso – Divisa MG/SP da Rodovia BR 265, mediante a prestação do serviço pela Concessionária, compreendendo, a execução dos investimentos de reestruturação asfáltica, ampliação de faixas, conservação e manutenção rodoviária.

O Projeto de PPP da MG-050 prevê a recuperação, ampliação e manutenção da rodovia até 2032. Essa rodovia conta com uma extensão de 372 km, interligando a região metropolitana de Belo Horizonte à divisa com o Estado de São Paulo. Os investimentos previstos no projeto são da ordem de R$ 650 milhões.

A área de influência da rodovia abrange a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), regiões sul e centro-oeste de Minas Gerais, totalizando 50 municípios, que somam 1.331.075 habitantes (7,4% da população), representando 7,7% do PIB mineiro. Os principais municípios influenciados por esse corredor são: Juatuba, Divinópolis, Formiga, Passos, Itaúna, Piumhí e São Sebastião do Paraíso.

» Apresentação

» Contrato e Aditivos

» Estatuto Social da SPE

» Verificador Independente

» Edital e Anexos

» Outras Informações

» Notícias