Em atendimento ao Art. 10, inc. VI, da Lei federal n.º 11.079 de 2004, e visando uma maior transparência e participação no processo licitatório, a licitação da UAI Fase Praça Sete foi precedida de Consulta Pública, realizada no período de 04 de novembro a 05 de dezembro de 2013, como também de Audiência Pública, realizada no dia 16 de janeiro de 2014, conforme estabelece o Art. 39 da Lei federal n.º 8.666/93. 

Encontram-se disponíveis para download os documentos, a publicação e os questionamentos da consulta e da audiência pública referentes ao projeto de Parceria Público-Privada da UAI Praça Sete.

CONSULTA PÚBLICA

» Aviso Consulta Pública PPP UAI Fase 3

» Documentos submetidos à Consulta Pública

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AUDIÊNCIA PÚBLICA

» Aviso Audiência Pública PPP UAI Fase 3

» Lista de Presença

» Respostas aos questionamentos da Audiência Pública